Retificar a Portaria CNMP-CN n° 31, de 04 de abril de 2021, que instaurou a Correição Ordinária nos Órgaos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Rondônia, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06/04/2021, edição 63, seção 1, página 120, mantendo todos os seus efeitos.