RESOLUÇÃO N° 226, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Revoga a Resolução nº 64, de 1º de dezembro de 2010, que determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 25, edição de 03/05/2021
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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