RESOLUÇÃO N° 228, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 40 - 43, edição de 10/06/2021
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO N° 228, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 345 KB |  |