Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP no tocante à matéria.