Requisita a Promotora de Justiça do Estado da Bahia MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.