Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público; o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público; e o anexo único da Portaria CNMP nº 54, de 08 de junho de 2011, que trata do quantitativo dos cargos em comissão e funções de confiança da carreira do CNMP.