Designa a Servidora Liliane Pessoa Silva, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.