Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 121, de 19 de novembro de 2021, publicada, por erro material, sob o número "120, de 19 de novembro de 2021", no Diário Oficial da União do dia 22/11/2021, edição 218, seção 2, página 50, mantendo todos os seus efeitos e a fim de que guarde conformidade com o documento original assinado. Assim, onde lia-se "Portaria no. 120, de 19 de novembro de 2021" passa-se a ler "Portaria no. 121, de 19 de novembro de 2021".