Dispensa, a pedido, o Servidor Felipe Rocha Portela, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, do encargo de substituto eventual de Assessor-Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Ministério Público Federal, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.