Nomeia o Servidor João Barbosa Lima, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 15.872, para o exercício do Cargo em Comissão Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.