Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 51/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVICE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrições para oracle vm premier limited, por 12 meses, para computadores servidores da plataforma X86-64 com até dois slots de CPU, independentemente da quantidade de cores por slot.