Dispensa, a contar de 20 de dezembro de 2021, a Servidora Luísa Foizer Caputo Teixeira Paschoal, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, do encargo de substituta eventual de Assessor – Nível IV, código CC-4, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.