Nomeia, com efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2022, ROSA CAROLINA PONTES TEIXEIRA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.