Nomeia, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES, para o exercício do cargo em comissão de Chefia de Gabinete, código CC-3, previsto na Lei nº. 12.412, de 31 de maio de 2011.