Exonera o servidor Felipe Rocha Portela, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Nomeia o servidor Maurício Matias da Costa, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.261, para o exercício do cargo em comissão mencionado.