Dispõe sobre a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Maciel Vieira, como Membro Auxiliar Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial no órgão de origem, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio, a partir da data de publicação.