Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021 firmado com Ministério da Economia para essa finalidade, e respectivo Plano de Trabalho.