Publicada no DOU n° 227:  Seção-2,  dia 24/11/2014, página 45.

Designa a servidora RENATA GIRÃO CARNEIRO, matrícula 21461, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-4. (Lei 12.412/2011).