Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica Decorrente de Violência Doméstica e Familiar.