Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS, para a conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e processos de inovação, por meio do compartilhamento de projetos e boas práticas que possam ser passíveis de cessão.