Requisita, a contar de 25 de julho de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, para atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem e revoga, a contar de 25 de julho de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 09/2022, de forma a dispensar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS da função de Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa.