Dispensar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2012 e designar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o encargo de substituta eventual do mencionado  cargo em comissão.