Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2017, celebrado com a Pessoa Jurídica INTERAGI TECNOLOGIA LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de criação e manutenção – adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva – das páginas, sítios e portais do Conselho Nacional do Ministério Público para Intranet, Internet e Extranet na forma de serviços de comunicação digital continuados presenciais ou não presenciais, suporte técnico especializado e garantia de funcionamento e sustentação de soluções desenvolvidas, mantidas e internalizadas pelo CNMP.