Designa o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional Paulo Afonso de Amorim Filho e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestores titulares, e a Membro Auxiliar da Presidência Juliana Nunes Felix, como gestora suplente, do Protocolo de Intenções que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, visando a parceria nas áreas de combate à violência doméstica, proteção e independência financeira às mulheres.