Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e designa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, para o exercício da função de confiança mencionada.