Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, Corregedor Nacional do Ministério Público, para participar do curso "O Futuro dos Investimentos em Infraestrutura", no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, Portugal, no período de 15 a 20 de novembro de 2022, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público.