Revoga a Portaria CNMP-SG nº 96, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 17 de maio de 2021, que designa servidores para integrar o Nível Técnico da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).

Altera o art. 4º da Portaria CNMP-PRESI n° 39, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 22 de março de 2021.