Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica VK VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI-ME, cujo objeto é a prestação dos serviços de transcrição de áudio (degravação) na língua portuguesa, por hora gravada, de sessões, reuniões, audiências públicas e demais demandas do Conselho Nacional do Ministério Público.