RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023


Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, Edição Extraordinária, p. 1-2, edição de 10/01/2023
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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