Designa Jairo Bisol como gestor titular e Eduardo Tostes como gestor suplente do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e os Ministérios Públicos, voltado à solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, tratamentos e procedimentos no sistema E-NatJus.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 12/01/2023
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Texto pdf 113 KB