Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação envolvendo sustentação de sistemas informatizados de forma preferencialmente presencial, podendo ser prestado de forma remota a critério do órgão e desde que a empresa esteja cumprindo com todas as suas obrigações contratuais.