Designa Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior como gestores, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre União, MEC, FNDE, CNMP, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa, para ações de implementação da Lei nº 13.005/2014 e dos planos de educação.