Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuado de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como, aquisição de passagens terrestres para conselheiros, membros, servidores e colaboradores eventuais do Conselho Nacional do Ministério Público, quando em viagem de exclusivo interesse público.