Institui a Comissão Permanente de Contratação no CNMP e designa INÊS GOUVEA VIANA BORGES, DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI e NEILIANE SOUZA PEDREIRA como Agentes de Contratação da Fase Preparatória; MARCIEL RUBENS DA SILVA e FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA para a Fase Externa, Pregoeiro e Dispensa Eletrônica; e ÍCARO MONTEIRO MENDES, LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA e FLAVIO SANTOS DA FONSECA para a equipe de apoio.