Prorroga pelo período de um ano, a contar de 5 de maio de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas atribuições na origem.