Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), pelo prazo de um ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate à Violência Escolar, com objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público no combate à violência escolar.