Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., cujo objeto é a contratação de produtos Microsoft, na modalidade Microsoft Enterprise Agreement (EA), com a respectiva prestação de garantia e renovação, a fim de atender às necessidades corporativas do CNMP.