Designa o Conselheiro Nacional Daniel Carnio Costa, a Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público Fabíola Sucasas Negrão Costa e o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público – UNCMP.