Institui, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec), que conterá os processos de trabalho, artefatos de contratação, procedimentos técnicos e administrativos, conceitos, recomendações, boas práticas, atribuições e definições orientadoras dos procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação no Ministério Público, nos termos da Proposição nº 1.00368/2023-07.