RESOLUÇÃO N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2023
Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 6 - 14, edição de 06/07/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 233 KB |  |