Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Atos e Normas

Filtre por
Busca livre
Busca por número
Resultados 1 - 20 de 92

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o preâmbulo e o art. 1º, § 2º, inciso I, da Recomendação de Caráter Geral nº 03, de 6 de março de 2025, que recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 475 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, e Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao art. 105, com a previsão de remessa de cópias de processo administrativo disciplinar ao Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 215 DE 23 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, e André Dantas Corrêa Pinto, matrícula nº 82.556, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RESOLUÇÃO Nº 303, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Regulamenta, no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012, e os arts....

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RESOLUÇÃO Nº 300, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Disciplina a atuação do Ministério Público no velamento das Fundações de direito privado.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Recomenda às Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos da União e dos Estados a fiscalização regular da presença física dos(as) membros(as) do Ministério Público em audiências e atos judiciais presenciais, bem como em sessões de tribunais.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 224 DE 22 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Determina, a contar de 20 de julho de 2024,  a prorrogação do afastamento cautelar do servidor apontado como praticante das supostas irregularidades, de suas funções no CNMP, pelo período de 60 dias, com a finalidade de prevenir a continuidade dos...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 20 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as irregularidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6100.0002819/2024-11 e os fatos que sejam conexos a elas.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Coordenadores do Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI e os membros da Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RESOLUÇÃO Nº 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 169, de 13 de junho de 2017.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RECOMENDAÇÃO Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula n° 24.118, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 19.00.2016.0000257/2023-80.

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 119 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria CNMP-SG nº 24 de 13 de janeiro de 2023, para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6500.0007736/2022-65,...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicân-cia, instaurada pela Portaria CNMP-SG nº 24 de 13 de janeiro de 2023, para apurar fatos des-critos no Processo Administrativo nº 19.00.6500.0007736/2022-65,...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 24 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, em conformidade com as disposições contidas no art. 140, I, “a” e “b”, da Lei nº 8.112/1990, observado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, da mesma lei, para apurar as irregularidades...

    Trecho de pesquisa

    Tema:

  • EMENDA REGIMENTAL N° 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Altera os arts. 41, 90, 92 e 96 e inclui o art. 41- A, todos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o art. 21 da Resolução CNMP nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, e inclui o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 199, de 10 de...

    Trecho de pesquisa

    Tema: