Altera e prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 8 de agosto de 2023, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de agosto de 2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 249, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 | Texto | 98 KB |