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RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023


Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos beneficiários possam ser objeto de ressarcimento.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 14-16, edição de 10/08/2023
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Texto pdf 140 KB

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