Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

EMENDA REGIMENTAL Nº 50, DE 8 DE AGOSTO DE 2023


Altera os arts. 7º-A e 7º-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar a sistemática do Plenário Virtual.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 10/8/2023, págs. 2/4, edição de 10/08/2023
 Categoria: Emendas Regimentais
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
EMENDA REGIMENTAL Nº 50, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 144 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.