Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2023, que passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 8 DE AGOSTO DE 2023 | Texto | 77 KB |