Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Vacinal pela Consciência Vacinal, nas solenidades previstas para o dia 18 de agosto de 2023, em Vitória/ES.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 18/08/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Texto pdf 40 KB