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RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023


Disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 23/8/2023, págs. 2/3., edição de 23/08/2023
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 146 KB

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