Inclui a alínea 'm' ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, com a seguinte redação:

"Art. 1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II – ..................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
m) DULCERITA SOARES ALVES - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.
.............................................................................................................................." (NR)

Revoga o inciso V do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 2-3, edição de 13 de abril de 2016.