Inclui a alínea "n" ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, com a seguinte redação:

"Art. 1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II – ..................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
n) ÉRICA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
.............................................................................................................................." (NR)