Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Grupo de Trabalho (GT) para discutir a temática “tortura e maus tratos no âmbito do sistema prisional brasileiro”.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/08/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 22 DE AGOSTO DE 2023	Texto	pdf	103 KB

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